Qual é a Idade Mínima para Aposentar:Veja as Regras
Entender os requisitos referente a idade mínima para aposentar é essencial para saber se você já pode dar entrada no pedido de aposentadoria por idade.
Abaixo, você encontrará cada exigência explicada com clareza, além de dicas importantes para evitar surpresas e garantir que seu processo seja aprovado sem dificuldades
1. Atingir a idade mínima exigida por lei
O primeiro passo para se aposentar por idade é cumprir a exigência básica da legislação: ter a idade mínima necessária. Essa idade varia conforme o sexo da pessoa e pode ser influenciada pelo momento em que ela começou a contribuir com o INSS.
- Homens: 65 anos
- Mulheres: 62 anos
💡 Atenção: Para quem já contribuía antes da Reforma da Previdência, que entrou em vigor em 13 de novembro de 2019, há regras de transição. Isso pode permitir a aposentadoria com uma idade um pouco menor por alguns anos. Em 2025, por exemplo, mulheres ainda podem se aposentar aos 61 anos e 6 meses, dependendo da data do aniversário.
2. Cumprir a carência mínima de contribuições
Não basta apenas atingir a idade mínima para aposentar. O INSS exige também um número mínimo de contribuições mensais — o que chamamos de carência.
- São exigidas 180 contribuições mensais, ou seja, 15 anos.
🔍 Dica prática: Mesmo que você tenha 20 ou 30 anos de trabalho, o INSS só conta os pagamentos efetivamente realizados. Se algum mês estiver em aberto ou sem pagamento, ele não entra no cálculo. Por isso, é essencial revisar o seu extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e verificar se há falhas.
3. Manter a qualidade de segurado no momento do pedido
Estar em dia com a Previdência é outro ponto fundamental. Para que o pedido de aposentadoria seja aceito, é necessário que a pessoa esteja na condição de segurado, o que significa:
- Estar contribuindo normalmente, ou
- Estar no chamado período de graça (um tempo em que, mesmo sem contribuir, o segurado mantém seus direitos).
⏳ Esse período pode durar até 12 meses após a última contribuição, podendo ser estendido em casos específicos, como desemprego involuntário.
4. Ter o histórico de contribuições corretamente registrado no CNIS
O CNIS é o banco de dados onde o INSS armazena todo o histórico do trabalhador: vínculos empregatícios, salários e contribuições. Para evitar problemas:
- Verifique se todos os períodos de trabalho estão registrados.
- Veja se há lacunas ou vínculos com erro de data ou valor.
- Confirme se os empregadores e os valores pagos estão corretos.
📝 Caso falte alguma informação, você pode apresentar documentos que comprovem o vínculo, como carteira de trabalho, contracheques, carnês ou declarações do empregador.
5. Ser vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
A aposentadoria por idade — baseada na idade mínima para aposentar — é voltada a quem está vinculado ao INSS, ou seja, ao RGPS. Estão incluídos nesse regime:
- Trabalhadores de carteira assinada (CLT)
- Microempreendedores Individuais (MEIs)
- Contribuintes individuais (autônomos)
- Empregados domésticos
- Contribuintes facultativos
- Trabalhadores rurais
🚫 Quem faz parte de regimes próprios, como servidores públicos, deve seguir outras regras específicas.
6. Regras diferenciadas para trabalhadores rurais
Para quem trabalha no campo, a Previdência estabelece condições mais flexíveis. A idade mínima para aposentar é reduzida:
- Homens: 60 anos
- Mulheres: 55 anos
Além disso, não é necessário ter contribuições formais, desde que seja comprovada a atividade rural por pelo menos 15 anos.
Para comprovar, você pode usar documentos como:
- Declarações de sindicatos
- Notas fiscais de produção
- Contratos de arrendamento
- Certidões emitidas por órgãos públicos
7. Situações com tempo misto: rural + urbano
Quem trabalhou parte da vida na roça e outra parte na cidade também pode se aposentar por idade, somando os tempos de serviço. Nesse caso:
- A idade mínima para aposentar será a da regra urbana: 65 para homens, 62 para mulheres
- O tempo rural pode contar para completar os 15 anos de carência, desde que seja devidamente comprovado
Essa modalidade é bastante comum e precisa ser bem organizada documentalmente para ser aceita pelo INSS.
8. Estar com toda a documentação correta e organizada
Cumprir os requisitos legais é importante, mas de nada adianta se os documentos estiverem incompletos ou ilegíveis. Para garantir que tudo corra bem:
- Tenha todos os seus documentos atualizados e escaneados em boa qualidade
- Certifique-se de que não haja divergências entre os dados do seu CPF, carteira de trabalho e CNIS
- Evite apresentar informações divergentes ou inconsistentes
Organização é essencial para não travar seu processo na análise do INSS.
9. Fazer o pedido pelo Meu INSS
Atualmente, o processo de solicitação é 100% digital. Isso facilita, mas exige atenção aos detalhes. Para dar entrada:
- Acesse o site meu.inss.gov.br ou baixe o app Meu INSS
- Faça login com sua conta gov.br
- Clique em “Aposentadorias” e selecione “Aposentadoria por idade”
- Siga as instruções e envie a documentação solicitada
Uma dica útil é juntar todos os arquivos antes de iniciar, assim você não precisa interromper o processo.
10. Aguardar a análise do INSS e possíveis exigências
Depois de enviar seu pedido, o INSS tem até 90 dias para dar uma resposta. Durante esse período:
- Eles podem pedir documentos adicionais (chamado de exigência)
- Você pode acompanhar tudo na aba “Agendamentos/Solicitações” do Meu INSS
- Se houver exigência, você terá um prazo para enviar a documentação complementar
Após a análise, o benefício pode ser concedido ou negado, mas é possível recorrer da decisão caso você não concorde com o resultado.
Conclusão
Entender qual é a idade mínima para aposentar é o primeiro passo para se preparar com tranquilidade para essa nova fase da vida. Mais do que atingir uma determinada idade, é fundamental ter atenção à documentação, às contribuições e às regras que envolvem o seu histórico de trabalho.
Com organização, planejamento e informação correta, o caminho até a aposentadoria pode ser mais leve e sem surpresas desagradáveis. Se possível, converse com um especialista ou vá até um posto do INSS para tirar dúvidas específicas sobre o seu caso.
❓FAQ – Perguntas Frequentes
1. Qual o passo a passo para dar entrada na aposentadoria por idade?
Você deve acessar o Meu INSS, selecionar “Aposentadoria por idade”, preencher os dados e enviar os documentos solicitados. Depois, é só acompanhar o andamento do pedido.
2. Quanto tempo antes posso pedir a aposentadoria?
É possível solicitar até um mês antes de atingir a idade mínima, mas o benefício só é concedido a partir do cumprimento dos requisitos.
3. Qual a nova regra para idade mínima na aposentadoria?
Desde a Reforma da Previdência, a idade mínima é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Há regras de transição para quem já contribuía antes de 2019.
4. Quanto tempo o INSS leva para analisar o pedido?
O prazo é de até 90 dias, mas pode variar dependendo da complexidade e da demanda da agência responsável.
5. Posso me aposentar antes da idade mínima?
Não pela regra de aposentadoria por idade. No entanto, há outras modalidades como aposentadoria por tempo de contribuição (com regras específicas e transições), desde que os critérios sejam atendidos.