Como Fazer Declaração de Imposto de Renda MEI: Guia Comp

A vida de um microempreendedor individual já é bastante corrida, e quando chega a temporada fiscal, surge aquela dúvida: como fazer declaração de imposto de renda MEI corretamente? Muita gente se confunde com os procedimentos, prazos e obrigações que precisam ser cumpridos.

Não é à toa que tantos empreendedores ficam ansiosos nessa época do ano. Afinal, ninguém quer problemas com o Leão, e entender as particularidades da declaração quando se é MEI pode fazer toda diferença para manter suas contas em dia com o fisco.

E não se preocupe se você está perdido nesse assunto! Preparei este guia completo para te ajudar a navegar por esse processo com mais tranquilidade e segurança, evitando dores de cabeça desnecessárias.

Imposto de Renda MEI: Aprenda Como Fazer a Declaração

Antes de mais nada, é importante entender que como MEI você tem duas obrigações diferentes: a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI) e a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF). Muita gente confunde as duas, mas são coisas bem diferentes! Veja mais em gov.br

A DASN-SIMEI é aquela declaração simplificada que você precisa enviar todo ano informando o faturamento da sua empresa. Já a DIRPF é a declaração dos seus rendimentos pessoais, que incluem o que você retirou como lucro da sua MEI.

Pedro, por exemplo, é um designer gráfico que faturou R$ 60 mil no ano como MEI. Ele precisa fazer as duas declarações, porque além de declarar esse faturamento na DASN-SIMEI, também precisa informar na DIRPF quanto desse valor ele considerou como lucro (geralmente 32% para serviços).

Quem Deve Obrigatoriamente Declarar o Imposto de Renda MEI?

Você está se perguntando se realmente precisa declarar? Bom, nem todo MEI é obrigado a fazer a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Essa obrigatoriedade depende de alguns fatores.

Você precisa declarar se:

Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano (valor para 2024)
Obteve receita bruta de atividade rural superior a R$ 153.199,50
Teve posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, superior a R$ 800.000,00
Realizou operações em bolsa de valores
Quer compensar prejuízos da atividade rural

Ana, uma confeiteira MEI, estava confusa porque seu faturamento anual foi de R$ 45 mil, mas ela não sabia se deveria declarar. Como ela retirou como lucro cerca de R$ 25 mil (abaixo do limite), tecnicamente estaria dispensada. Mas como ela comprou um carro no valor de R$ 50 mil naquele ano, acabou entrando nos critérios obrigatórios por conta dos bens.

Como Declarar o Imposto de Renda MEI?

O processo de declaração não é um bicho de sete cabeças, mas exige atenção aos detalhes. Vamos ao passo a passo:

Baixe o programa da Receita Federal ou use o serviço online
Separe todos os documentos necessários (comprovantes de rendimentos, recibos, notas fiscais)
No programa, escolha a opção “Declaração de Ajuste Anual”
Na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”, informe seus rendimentos como MEI
Na aba “Rendimentos de PJ (Imposto com Base no Lucro Presumido)”, insira o valor considerado como lucro da sua atividade

E lembre-se: para serviços, o lucro presumido é 32% do faturamento. Já para comércio, é 8%, e para transporte de carga, 16%.

O Que Fazer Se o Faturamento Exceder o Limite do MEI?

Mas e se você foi muito bem no ano e ultrapassou o limite de faturamento? Calma, isso acontece!

Se você ultrapassou os R$ 81 mil anuais (ou R$ 6.750 mensais), vai precisar desenquadrar-se como MEI e migrar para ME (Microempresa). Nesse caso, além da declaração normal do IR, você precisará lidar com essa transição.

Júlia, uma designer de interiores, teve um crescimento inesperado e faturou R$ 90 mil. Ela precisou comunicar à Receita Federal sobre a mudança de enquadramento e passou a pagar impostos proporcionais ao excedente ainda naquele ano fiscal.

Declaração Anual do MEI 2025: Veja Prazo e Saiba Como Fazer

Fique atento aos prazos! A DASN-SIMEI normalmente deve ser entregue até 31 de maio. Já a Declaração do Imposto de Renda tem prazo diferente, geralmente entre março e abril, com possibilidade de extensão.

Para não deixar para última hora e evitar problemas, comece a separar sua documentação com antecedência. Organize recibos, notas fiscais emitidas e comprovantes de pagamentos. Ter tudo à mão facilita muito o processo.

FAQ: Dúvidas Comuns Sobre Como Declarar MEI no Imposto de Renda

Preciso declarar minha MEI mesmo estando abaixo do limite de faturamento? Se você não se enquadrar em nenhum dos critérios obrigatórios de declaração da pessoa física, não é necessário. Mas a DASN-SIMEI continua sendo obrigatória independentemente do faturamento.

Posso deduzir despesas da minha MEI? Na declaração simplificada, você tem direito ao desconto padrão de 20%. Na declaração completa, pode deduzir gastos com saúde, educação, previdência e dependentes, conforme regras da Receita.

E se eu tiver outra fonte de renda além da MEI? Você deve somar todos os rendimentos tributáveis para verificar se atinge o limite de obrigatoriedade. Na declaração, informe cada fonte separadamente nas fichas apropriadas.

Esqueci de declarar em anos anteriores, e agora? É importante regularizar sua situação o quanto antes. Faça as declarações atrasadas e esteja preparado para pagar multas por atraso.

Lembra que o importante é manter a organização durante todo o ano fiscal? Isso vai facilitar muito quando chegar a hora de prestar contas ao Leão. Afinal, como fazer declaração de imposto de renda MEI se torna muito mais simples quando você tem tudo documentado certinho! Veja mais no site